Ordem e desordem imperial : uma análise das categorias
O estudo engloba uma série de interrogações essenciais sobre a consideração pelo Estado imperial na (re)construção dos fenómenos de resistência, de revolta e mais amplamente de “desordens” políticas e sociais, que por seu lado têm evoluído de acordo com os pedidos crescentes e as respostas repressivas do Estado. Neste aspecto, poder-se-á falar duma construção especular das categorias da ordem e da desordem, sem o estudo da qual a nossa reflexão sobre a ordem pública correria o perigo de uma projecção sobre as sociedades do século XIX de categorias elaboradas mais recentemente ou noutras áreas, em particular nas sociedades anglosaxónicas.
Estas categorias conheceram uma evolução notável, com mudanças no significado de algumas palavras, no emprego de sinónimos, na invenção ou na apropriação de novos termos, e com o tráfego entre as diversas partes do império. Estas evoluções e estes movimentos fazem parte integrante do nosso propósito, deveremos por isso identificar estas diferentes categorias e reflectir cuidadosamente sobre como as deveremos articular com as que iremos reter, a partir dos elementos descritivos dos acontecimentos relatados nas fontes, como categorias - instrumentos.
Partimos da hipótese segundo a qual as categorias empregues pelas instituições encarregues da manutenção da ordem não são apenas descritivas mas tendem a construir figuras delituosas, com uma eficiência performativa, são actos nos quais os actores do protesto respondem eles próprios escolhendo, reconhecendo ou rejeitando este ou aquele qualificativo. Poder-se-á tomar o exemplo da categoria “anarquista”, durante muito tempo utilizado como simples desqualificação moral (a partir da recepção do conceito criado durante a revolução francesa) mas assumido pouco a pouco a partir de 1870, sem que o seu significado tenha sido alguma vez claro e relacionado com um conteúdo doutrinário antes do fim de 1890 (Godicheau 2008).
Entre « revolta primitiva » e protesto moderno, espelho da construção do Estado
A Espanha reputada por ter visto prolongar sobre o seu território até ao início do século XX um registo tradicional indo do protesto social, aquele dos distúrbios de subsistência, dos distúrbios anti-fiscais, ou dos protestos violentos contra o recrutamento das diversas formas de banditismo e de contrabando organizado. Este registo tradicional era também caracterizado por um defeito de organização no longo ou médio prazo e de programa político, o que o distinguiria de um registo moderno feito de mobilizações de longo curso, organizadas, tendendo a apoiar projectos de organização social e política alternativos àqueles propostos pelo Estado e pelas classes dominantes.
O fenómeno do banditismo foi estudado em Espanha essencialmente no primeira metade do século XIX e posteriormente foi objecto de alguns acertos locais ou regionais. Teve tendência a desaparecer na segunda metade do século em consequência da acção da Guarda civil. Por outro lado, no que respeita Cuba, o banditismo foi objecto de análise até ao fim da cronologia e até ao fim do século e os autores sublinharam não só a importância do imaginário do banditismo rural na consideração pelas autoridades da delinquência em geral até à independência, como as ligações entre o novo banditismo depois de 1878 e os movimentos independentistas. Os outros fenómenos do registo “tradicional” do protesto foram menos estudados, à excepção de uma tese sobre as resistências ao recrutamento. Por outro lado, os estudos sobre “as origens do movimento operário” são legião e tendem todavia, pela sua metodologia orientada à luz das “raízes”, a aprovar esta clara divisão entre os dois registos.
Trata-se assim de examinar a evolução das formas de protesto e as atitudes face a um Estado cujos pedidos e modo de administração muda ao longo do século.
